Escola sem Partido não resolve o problema e torna o professor refém

No segundo ano do ensino médio, tive que aprender, na aula de geografia, os males da globalização, as vantagens do socialismo e, para completar, a diferença entre mais-valia absoluta e mais-valia relativa. Ao mesmo tempo, não me foram passados nem os rudimentos de oferta e demanda, sistema de preços e vantagens comparativas, tópicos que, esses sim, fazem parte da ciência econômica até hoje. O professor em questão era autoritário e não tolerava discordâncias em sala.

Meu antigo colégio é um dos melhores do Brasil e me deu uma excelente formação. Mesmo ali, esse professor enviesado no conteúdo e autoritário na exposição fazia da aula um espaço de doutrinação. Em muitas escolas do país a situação é ainda pior, conforme relatos, vídeos e fotos publicados na internet têm revelado. Professores fazem de suas salas palanque político ou ideológico e de seus alunos um rebanho a ser convertido.

O projeto de lei Escola sem Partido aparece para, supostamente, dar um fim a essa situação. No entanto, propõe meios tão nocivos e é guiado por um ideal tão questionável que, se passar e pegar, deve causar mais mal do que bem.

Ele propõe duas medidas práticas: a primeira é colar um cartaz em todas as salas de aulas do país com os "deveres do professor", uma lista de seis itens bastante genéricos, como a proibição de promover suas próprias opiniões e preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas ou partidárias. Por si só, um cartaz não é grande coisa. Mas ele adquire uma conotação de ameaça ao ser acompanhado do segundo ponto: todas as secretarias de educação devem estabelecer um canal de comunicação para receber denúncias anônimas contra professores que violarem seus deveres; denúncias que, por sua vez, deverão ser encaminhadas ao Ministério Público.

Em outras palavras: dá-se a todos os estudantes (e a seus pais, cujas convicções também devem ser preservadas) uma arma a ser usada contra qualquer professor que lhes desagrade. Foi mal na prova de história? O professor não aceitou a resposta do aluno? Oportunidade perfeita para denunciar um ato terrível de doutrinação.

SEM LIMITES

Não há limite para o que a lei poderá ser usada para coibir: ensino da teoria da evolução, educação sexual, discussão de gênero, toda e qualquer interpretação histórica etc. Na prática, todo conteúdo curricular virará objeto de cabo de guerra entre diversas militâncias organizadas, com o professor no meio, sem nenhuma autonomia. Vai acabar com a doutrinação? Talvez. O certo é que acabará com a própria possibilidade de uma aula enriquecedora e minará ainda mais a relação entre professores e alunos.

A oposição que a esquerda –representada, por exemplo, pelos sindicatos de professores– tem feito ao Escola sem Partido chega a ser pior do que sua defesa. Defender-se das intenções do projeto alegando que "toda fala ou ato humano são inerentemente carregados de intenções –portanto, são atos políticos" (conforme a moção de repúdio publicada por entidades do setor) é aceitar como inevitável e até desejável a doutrinação em sala. É ser incapaz de distinguir entre uma aula séria e panfletagem de quinta categoria. Há professores lutando justamente para preservar seu direito de fazer a cabeça dos alunos pela causa que eles consideram certa.

Nesse debate, entram diferentes concepções do que é a educação e de qual sua finalidade na vida do estudante. Para uma, que podemos chamar de esquerda, o papel da educação é mostrar que vivemos em um sistema injusto e atiçar os jovens a lutarem pelos direitos que lhes são privados. Para outra, de direita, a educação serve para reforçar os valores tradicionais ou religiosos passados de geração em geração e, caso se veja ameaçada pelo sistema de ensino, deve-se lutar para amordaçá-lo.

Para uma terceira vertente, que podemos chamar de liberal (em sentido ético, não econômico), educar é dar ao jovem as ferramentas necessárias para formar suas próprias crenças e convicções, formar seus critérios, ensinando-o a pensar por conta própria. Apenas para essa concepção faz sentido a distinção entre educar e doutrinar. E é justamente ela que ficará seriamente comprometida se o Escola sem Partido vingar.

A concepção de ensino neutro que o projeto pinta como ideal é vaga e mal formulada. É impossível que um professor dedique, por exemplo, igual profundidade a diferentes teorias e leituras da história. A ideia de que o ensino não deve ofender a sensibilidade moral de nenhum aluno (ou, mais ainda, de pais de alunos) é, ademais, incompatível com uma aula dada em sala de aula plural e com dezenas de alunos. Sempre há alguém que se sentirá ofendido e isso não é necessariamente ruim.

IMPOSSIBILIDADE

A neutralidade plena pretendida pelo Escola sem Partido é impossível, e por isso todo professor terá o flanco aberto a ataques. Cada professor reflete, em sala, a formação que teve e os autores de sua preferência. Não é possível cobrir todas as diferentes escolas de pensamento em sala, e a escolha de mostrar uma ou duas consideradas mais relevantes já carrega consigo uma dose de viés pessoal. A questão é se isso será feito com mais ou menos honestidade, se apresentará argumentos, se fará referência a outras abordagens sem demonizá-las e se abrirá espaço para questionamentos dos alunos, incentivando seu crescimento intelectual, ou se será panfletário e enviesado.

Não vamos jamais conseguir legislar a melhora do ensino. O problema de viés de esquerda existe e uma de suas causas está nos cursos de pedagogia e licenciatura, que precisam ser urgentemente reformulados para que percam menos tempo com teorias abstratas e militância política e ensinem o futuro professor a lidar com uma sala de aula real. Só teremos um ensino mais plural com entrada de professores com visões diferentes, e não com a censura à discussão, que é, na verdade, o fim da possibilidade do ensino.

Há que se considerar, por fim, a relevância do projeto. Em primeiro lugar porque, hoje em dia, com internet e smartphones, o poder do professor em sala –que nunca foi tanto quanto pintam os defensores do Escola sem Partido– está menor do que nunca. Aulas são filmadas e divulgadas na rede, afirmações são imediatamente contestadas com uma breve consulta on-line. O Escola sem Partido nasce obsoleto. Questionar um professor e encontrar referências fora da sala de aula nunca foi tão fácil. Em vez de tentar legislar a melhora do ensino –tentativa fadada ao fracasso– deveríamos nos preocupar em dar a ele mais ferramentas para fazer melhor seu trabalho, que, afinal, faz falta.

É impossível discutir esse tema no Brasil sem suspeitar que estamos focando a questão errada, gastando tempo demais com um problema que é, infelizmente, secundário. Pois o fato mais grave do ensino básico no Brasil não é seu viés ideológico, e sim sua incapacidade de ensinar os conteúdos elementares.

Jovens terminam o ensino médio sem conseguir compreender um texto minimamente complexo ou calcular frações. O grande problema da educação no Brasil não é que jovens leiam muito Marx na escola, é que saiam da escola sem saber ler. Ao colocar uma corda no pescoço de todos os professores e fazer dessa carreira algo ainda mais estressante e menos atrativo, corre-se o sério risco de prejudicar nosso sistema educacional como um todo. O que já não é bom ainda pode piorar.

JOEL PINHEIRO DA FONSECA, 31, economista e mestre em filosofia, escreve para o site Spotniks.

Fonte:
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2016/07/1796531-escola-sem-partido-nao-resolve-o-problema-e-torna-o-professor-refem.shtml

COMO ASSIM, ESCOLA SEM IDEOLOGIA?

Marcelo Rubens Paiva

Estado de São Paulo - 16 Julho 2016, p. C10.

A escola sem um professor de história de esquerda é como uma escola sem pátio, sem recreio, sem livros, sem lanchonete, sem ideias. É como um professor de educação física sem uma quadra de esportes, ou uma quadra sem redes, ou crianças sem bola.

O professor de história tem que ser de esquerda. E barbudo. Tem que contestar os regimes, o sistema, sugerir o novo, o diferente. Tem que expor injustiças sociais, procurar a indignação dos seus alunos, extrair a bondade humana, o altruísmo.

Como abordar o absolutismo, a escravidão, o colonialismo, a Revolução Industrial, os levantes operários do começo do século passado, Hitler e Mussolini, as grandes guerras, a guerra fria, o liberalismo econômico, sem uma visão de esquerda?

A minha do colegial era a Zilda, inesquecível, que dava textos de Marx e Weber, do mundo segmentado do trabalho. Ela era sarcástica com a disparidade econômica e a concentração de renda do Brasil. Das quais nossas famílias, da elite paulistana, eram produtoras.

Em seguida, veio o professor Beno (Benauro). Foi preso e torturado pelo DOI-Codi, na leva de repressão ao PCB de 1975, que matou Herzog e Manoel Fiel Filho. Benauro era do Partidão, como nosso professor Faro (José Salvador), também preso no colégio. Eu tinha 16 anos quando os vimos pelas janelas da escola, escoltados por agentes.

Outro professor, Luiz Roncari, de português, também fora preso. Não sei se era do PCB. Tinha um tique nos olhos. O chamávamos de Luiz Pisca-Pisca. Diziam que era sequela da tortura. Acho que era apenas um tique nervoso. Dava aulas sentado em cima da mesa. Um ato revolucionário.

Era muito bom ter professores ativistas e revolucionários me educando. Era libertador.

Não tem como fugir. O professor legal é o de esquerda, como o de biologia precisa ser divertido, darwinista e doidão, para manter sua turma ligada e ajudar a traçar um organograma genético da nossa família. A base do seu pensamento tem de ser a teoria da evolução. Ou vai dizer que Adão e Eva nos fizeram?

O de química precisa encontrar referências nos elementos que temos em casa, provar que nossa cozinha é a extensão do seu laboratório, sugerir fazer dos temperos, experiências.

O professor de física precisa explicar Newton e Einstein, o chuveiro elétrico e a teoria da relatividade e gravitacional, calcular nossas viagens de carro, trem e foguete, mostrar a insignificância humana diante do colossal universo, mostrar imagens do Hubble, buracos negros, supernovas, a relação energia e massa, o tempo curvo.

Nosso professor de física tem que ser fã de Jornada nas Estrelas. Precisa indicar como autores obrigatório Arthur Clarke, Philip Dick, George Orwell. E dar os primeiros axiomas da mecânica quântica.

O professor de filosofia precisa ensinar Platão, Sócrates e Aristóteles, ao estilo socrático, caminhando até o pátio, instalando-se debaixo de uma árvore, sem deixar de passar pela poesia de Heráclito, a teoria de tudo de Parmênides, a dialética de Zenão. Pula para Hegel e Kant, atravessa o niilismo de Nietzsche e chega na vida sem sentido dos existencialistas. Deixa Marx e Engels para o professor de história barbudo, de sandália, desleixado e apaixonante.

O professor de português precisa ser um poeta delirante, louco, que declama em grego e latim, Rimbaud e Joyce, Shakespeare e Cummings, que procura transmitir a emoção das palavras, o jogo do inconsciente com a leitura, a busca pela razão de ser, os conflitos humanos, que fala de alegria e dor, de morte e prazer, de beleza e sombra, de invenção fingimento.

O de geografia precisa falar de rios, penínsulas, lagos, mares, oceanos, polos, degelo, picos, trópicos, aquecimento, Equador, florestas, chuvas, tornados, furacões, terremotos, vulcões, ilhas, continentes, mas também de terras indígenas, garimpo ilegal, posseiros, imigração, geopolítica, fronteiras desenhadas pelos colonialistas, diferenças entre xiitas e sunitas, mostrar rotas de transação de mercadorias e comerciais, guerra pelo ouro, pelo diamante, pelo petróleo, seca, fome, campos férteis, civilização.

A missão deles é criar reflexões, comparações, provar contradições. Provocar. Espalhar as cartas de diferentes naipes ideológicos. Buscar pontos de vista.

O paradoxo do movimento Escola Sem Partido está na justificativa e seu programa: “Diante dessa realidade – conhecida por experiência direta de todos os que passaram pelo sistema de ensino nos últimos 20 ou 30 anos –, entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

Mas como nasceriam as convicções dos pais que se criariam num mundo de escolas sem ideologia? E que doutrina defenderiam gerações futuras?

A escola não cria o filho, dá instrumentos. O papel dela é mostrar os pensamentos discordantes que existem entre nós. O argumento de escola sem ideologia é uma anomalia de Estado Nação.

Uma escola precisa acompanhar os avanços teóricos mundiais, o futuro, melhorar, o que deve ser reformulado. Um professor conservador proporia manter as coisas como estão. Não sairíamos nunca, então, das cavernas.

Em defesa da liberdade de expressão em sala de aula

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Constituição Federal de 1988)

A escola democrática encontra-se sob múltiplos ataques. Um dos mais graves é o Programa Escola Sem Partido, que o PL 867/2015 pretende incluir entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Este projeto sintetiza as propostas do movimento homônimo, que defende que professores não são educadores, mas apenas instrutores que devem limitar-se a transmitir a “matéria objeto da disciplina” sem discutir valores e a realidade do aluno. Ainda segundo eles, a escola estaria usurpando uma atribuição da família. Nossa Constituição Federal é inequívoca ao afirmar que a educação é dever do Estado e da família com a colaboração da sociedade – uma tarefa compartilhada, portanto, e não exclusiva. O mesmo movimento insiste que “formar cidadãos” é “uma expressão que na prática se traduz, como todos sabem, por fazer a cabeça dos alunos” e que os professores que elegem esta tarefa como uma das principais missões da escola estão dando uma prova

da “doutrinação política e ideológica em sala de aula”. Nossa constituição é igualmente cristalina ao estabelecer os objetivos da educação e o “preparo para o exercício da cidadania” é um deles. Sendo assim, quando um professor afirma que uma das principais missões da escola é formar para a cidadania, ele está apenas reafirmando elementos da nossa constituição. Professores ensinam a matéria objeto da disciplina visando alcançar os três objetivos expostos na nossa constituição e não apenas a qualificação para o trabalho. Mas como visar o pleno desenvolvimento da pessoa sem discutir valores? Como preparar para o exercício da cidadania sem dialogar com a realidade do aluno? Por isso somos contra o Programa Escola Sem Partido.

Os criadores do Programa Escola Sem Partido insistem que o projeto de lei apenas garante direitos constitucionais já estabelecidos e sua única inovação seria a proposta da afixação de um cartaz com os “deveres do professor” em todas as salas de aula das escolas brasileiras. Esta afirmativa apresenta dois gravíssimos equívocos. Primeiro, o cartaz deveria ser intitulado “proibições do professor”, porque é constituído por uma lista de atividades que o professor não deveria realizar em sala de aula. Elas são descritas de maneira tendenciosa, de forma a desqualificar atividades docentes cotidianas, e associando-as a práticas realmente condenáveis. Um exemplo: “O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. O professor realmente não deve fazer propaganda político-partidária em sala de aula, o que não

equivale a dizer que não é indicado que se discuta questões políticas contemporâneas em sala de aula – pelo contrário! O professor não deve se furtar a discutir as temáticas pertinentes à interpretação da realidade na qual os alunos estão inseridos. A segunda parte da proibição é formulada de maneira especialmente tendenciosa, de maneira a desqualificar uma prática salutar para a educação. “O professor não (...) incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. O professor deve sim estimular seus alunos a se manifestarem de todas as maneiras democráticas no espaço público! Participar de manifestações democráticas é sinal de que o aluno se sente apto a mudar o mundo no qual ele está inserido – uma capacidade essencial na sua preparação para o exercício de uma cidadania ativa.

O PL 867/2015, assim como todas as suas variações estaduais e municipais, não se limita a garantir direitos constitucionais já estabelecidos, ele tenta estabelecer uma interpretação equivocada da nossa constituição, amputando intencionalmente dispositivos constitucionais com base em uma concepção absolutamente deturpada do que seria a o processo de escolarização. O projeto de lei em questão se arvora a definir os princípios que devem orientar a educação nacional, omitindo o fato de que estes já são definidos na nossa Constituição Federal e reafirmados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O que percebemos ao comparar os princípios propostos pelo PL com aqueles estabelecidos pela constituição é que o projeto amputa maliciosamente os dispositivos constitucionais:

“pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” (Art. 206, III) reduz-se a “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico” (Art. 2, II) e “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” (Art. 206, II) reduz-se a “liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência” (Art. 2, III). Podemos perceber que os elementos excluídos são todos relacionados à figura do professor: o pluralismo de concepções pedagógicas e a liberdade de ensinar. No entanto, o projeto não para por aí, chega ao extremo de afirmar, na sua justificação, que “não existe liberdade de expressão no exercício estrito da atividade docente”.

Nos opomos veementemente a esta tentativa de excluir todos dispositivos constitucionais que garantem as atribuições do professor em sala de aula e, mais do que isso, retirar dos docentes seu direito constitucional à liberdade de expressão no exercício da sua atividade profissional. Nenhum cidadão brasileiro em qualquer situação deve ser privado da sua liberdade de expressão! Todos devem, em todos os momentos, respeitar os limites impostos pelas leis à sua liberdade de fala sem nunca abrir mão dela. O professor obviamente tem um programa a seguir, mas como ele fará isso – recorrendo a qualquer concepção pedagógica válida e relacionando a matéria com as temáticas que julgar pertinentes – depende apenas dos seus saberes profissionais. Devemos confiar nos saberes profissionais docentes, formados em cursos reconhecidos pelo MEC para desempenhar sua função de professor e educador. Em defesa à liberdade de expressão dos professores no exercício da sua ativ

idade profissional, dizemos não ao Programa Escola Sem Partido!

Prof. Dr. Fernando de Araujo Penna

Faculdade de Educação da Universidade Fluminense

Professores contra o Escola Sem Partido https://www.facebook.com/contraoescolasempartido/